Bacharel em Direito

Isau Ferreira

Juazeiro do Norte (CE)

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Modelo · há 9 anos

[Modelo] Ação de obrigação de fazer

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS DE (NOME DA CIDADE) AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER (NOME DA DEMANDANTE), (NACIONALIDADE), (ESTADO CIVIL), (PROFISSÃO),...

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Recomendações

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Comentário · há 7 anos

[Modelo] Ação de obrigação de fazer

Isau Ferreira · há 9 anos

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Josabete Alcantara

Modelo · há 10 anos

Resposta escrita à acusação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XXXXXXXXXXXX, ESTADO DO XXXXXXX. Ação Penal nº. Xxxxxxxxx Resposta escrita à acusação Acusado Fulano Fundamentação Jurídica...

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Rafaela Roderjan Benatto

Comentário · há 9 anos

[Modelo] Queixa-Crime

Isau Ferreira · há 9 anos

Caro Dr. Isau Ferreira, queria elogiar a sua inciativa de dividir seus conhecimentos, assim como também gostaria de evidenciar a importância da procuração relacionada à queixa-crime estar de acordo com o art. 44 do CPP, ou seja, que ela contenha, no seu corpo, a menção do fato criminoso.
A falta de observação deste dispositivo legal dentro do prazo decadencial (06 meses) pode levar à declaração de extinção de punibilidade do querelado pela decadência do direito de oferecimento da queixa-crime.

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